Além da Polícia: Repensando a Segurança Pública como Sistema de Proteção Social

                                                                                                                      *Temístocles Telmo F. Araújo

Segurança Pública 5.0: Uma Abordagem Multifatorial para uma Sociedade Mais Segura

Quando pensamos em Segurança Pública, muitas vezes a primeira imagem que nos vem à cabeça é a da polícia. Essa visão, embora comum, é simplista e reflete uma percepção limitada da sociedade e dos meios de comunicação. É a estratégia apenas da prevenção criminal, sem olhar o contexto da Prevenção Social, que busca de forma sistêmica, atuar antes que o crime aconteça, numa ação preditiva.

Os governantes, por sua vez, em função da pressão social e midiática, tendem a adotar um modelo reativo, focado na polícia, na prisão do criminoso e no policiamento visível, buscando responder ao crime após sua ocorrência.

Essa abordagem, conhecida como prevenção criminal, muitas vezes deixa de lado a complexidade do fenômeno social que é a violência urbana, porque a segurança da sociedade não deve se resumir ao número de prisões ou ao aumento do efetivo policial. É entender a Segurança Pública como um sistema macro, que envolve não apenas a atuação policial, mas também as ações sociais e o Processo Legislativo.

Com essa visão mais ampla é que o chamamos de Segurança Pública 5.0, com uma abordagem multifatorial quer valoriza diversos elementos sociais para a construção de uma sociedade mais segura.

Dentro desse conceito, destacamos ações como a (I) valorização dos profissionais de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal); (II) o policiamento orientado para o problema; (III) a polícia comunitária; (IV) o uso de tecnologia; (V) a prevenção; (VI) e a integração entre diferentes setores e atores sociais.

É importante compreender que não basta apenas reagir ao crime ou atuar na reparação dos seus efeitos. Para uma verdadeira segurança pública, é necessário atuar nas causas, na prevenção primária, que envolve os cuidados que cada cidadão deve ter para evitar se tornar vítima de crime.

O Estado precisa passar a adotar estratégias preditivas, impedir que o crime ocorra, e não só ser preventivo e se basear em estatísticas comparando períodos. Pois quando há uma redução de um indicador criminal de um período para o outro, a prevenção foi baseada no resultado, ou seja, mesmo assim, houve crimes e por consequência vítimas. E para quem foi vítima de crime. Sua estatística é 100%.

Por isso que é importante se conhecer os estágios da prevenção e vê-los como um sistema que devem atuar juntos, para que não haja soluções de continuidade, definindo-se bem as etapas, antes do crime e depois do crime.

Antes do crime falamos em prevenção, preparação e mitigação. Depois do crime, falamos em resposta e reparação.

Prevenção: momento da prevenção primária, investindo no cidadão, que poderá ser vítima de crime;

Preparação: momento de se investir no ambiente, para que não seja atrativo a incidência de crimes, e também no cidadão, capacitando-o para o entendimento que Segurança Pública também é sua responsabilidade;

Mitigação: como crime é produto da violência urbana, é preciso que o cidadão entenda, que nada é 100% seguro, mas que cuidados individuais e pessoais, podem resultar em 90% de sucesso;

Reposta: como nada é 100% seguro, é importante que quando da ocorrência do crime, o cidadão registre os fatos no foro do meio de comunicação, para que as autoridades tenham ciência e direcionem o policiamento de forma orientada ao problema. E ao tomar conhecimento, o cidadão deve dar pronta resposta ao fato, promovendo o fortalecimento dos vínculos com os agentes sabendo o que devem fazer no local, promoção de campanhas educativas, orientações e ações de inteligência regionalizadas;

Reparação: em essência, o crime gera dano à vítima, ao ambiente e à sociedade como todo e é necessário que o gestor local, busque soluções criativas e executivas, que lhe competem, para que a sensação de insegurança causada, seja restabelecida.

Em suma, a Segurança Pública do século XXI exige uma abordagem integrada, multifatorial e preventiva, que valorize os profissionais, utilize tecnologia e promova a participação comunitária. Assim, podemos avançar rumo a uma sociedade mais segura, justa e resiliente, onde a prevenção e a proteção social caminhem juntas para reduzir a violência urbana e fortalecer o tecido social.

*É Coronel veterano da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com 38 anos de atuação na área de Segurança Pública. Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, é também pós-graduado em Direito Penal e atualmente é Secretário de Segurança Cidadã de Santo André

Advogado licenciado, atua como membro consultor da Comissão de Segurança Pública da 100ª Subseção da OAB/SP – Ipiranga. É professor universitário há 17 anos na área de Direito Criminal, com atuação na PUC-Centro Universitário Assunção São Paulo, no Programa de Doutorado da Polícia Militar do Estado de São Paulo e na pós-graduação da Faculdade Legale.

Em 2023, coordenou os Conselhos Comunitários de Segurança da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. É autor, coautor e organizador de 14 livros, com destaque para Vizinhança Solidária. Além de escritor e articulista, também se dedica à poesia.

@temistocles_telmo