Não à Demonização da Polícia Militar. Entre a Lei e a Lama. O Dilema do Policial brasileiro

Não à Demonização da Polícia Militar. Entre a Lei e a Lama. O Dilema do Policial brasileiro

Temístocles Telmo

Em tempos de narrativas apressadas e julgamentos midiáticos, é urgente lembrar: o policial militar não é inimigo da sociedade.

Ao assumir a farda, o policial faz um juramento de sangue: proteger a sociedade, mesmo com o sacrifício da própria vida. Ele sai de casa sem saber se voltará. Essa é uma angústia silenciosa que acompanha o policial durante toda a sua carreira — inclusive nos dias de folga, quando os riscos são, muitas vezes, ainda maiores. Diversos irmãos de farda foram executados em tentativas de roubo, simplesmente por serem reconhecidos como policiais — pelo porte, pelo documento funcional ou até pelo corte de cabelo.

É nessa tensão constante, entre a adrenalina e o medo, entre a razão e o instinto de sobrevivência, que o policial vive. Mas, além do risco de vida, há outro que pesa diariamente: o risco jurídico. O policial representa a lei e a ordem em uma sociedade onde o respeito à autoridade está em crise, onde direitos são bradados aos quatro ventos, mas deveres e limites são ignorados com frequência.

No Brasil, muitos ainda se impõem pela velha máxima: “Você sabe com quem está falando?” — e, muitas vezes, tratam o policial como um subcidadão. E quando ele atua, não é raro ser hostilizado pela própria comunidade que deveria acolhê-lo.

A atuação do policial ocorre sob pressão extrema, em milésimos de segundo.Uma decisão errada pode custar sua vida— ou a de alguém. Uma decisão certa, dependendo da repercussão, pode lhe render, com muita sorte, um elogio. E sim, uma decisão errada também pode custar-lhe a carreira, ainda que não tenha havido dolo, mas apenas a tragédia de um instante. E para ambos os casos, a sociedade, em geral, não oferece compreensão — oferece condenação.

E o pior: antes mesmo de qualquer apuração formal, a condenação já foi decretada. Governantes políticos e comandantes — pressionados pela imprensa ou pela opinião pública — emitem julgamentos sumários em questão de minutos. Muitos nem esperam a instauração do inquérito. Já têm a resposta pronta: culpar o policial e a Instituição. Tudo para atender à sede de manchetes e agradar a determinados setores.

As câmeras corporais, que deveriam proteger o policial e garantir segurança jurídica, foram convertidas em instrumentos de controle e punição. Por determinação do STF — que, cada vez mais, atua como um superpoder acima dos demais — o Estado de São Paulo foi obrigado a instalar câmeras e de um modelo específico em toda a tropa.

Pouco importou o custo, o impacto ou o planejamento. A imposição foi feita. E, para ser cumprida, foi necessário que o Governo do Estado entrasse em acordo com o STF. Mas a pergunta que permanece é: quantos votos recebeu um ministro do Supremo Tribunal Federal? Devemos lembrar que, numa democracia, quem tem mandato vitalício não pode fazer política. Quem decide políticas públicas deve prestar contas à população — por meio do voto.

E hoje, o que deveria ser ferramenta de proteção se tornou uma espécie de algema digital. Todo o conteúdo gravado é acessado não só pela própria corporação, mas também por delegados, promotores e juízes — e, sem qualquer formalidade ou pudor, vazado seletivamente à imprensa, mesmo antes de qualquer investigação efetiva. O policial, ainda sem ser formalmente acusado, já tem seu rosto estampado, seu nome divulgado, sua história rasgada em público.

E o princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo? Ignorado. Afinal, dizem, “a câmera é do Estado”. Mas quem sofre as consequências é o indivíduo, o servidor, o pai de família.

Não é fácil ser policial. Além do risco físico e jurídico, o policial militar enfrenta salários baixos, ausência de assistência jurídica adequada e pouca ou nenhuma compreensão da complexidade de sua função. Está entre as categorias que mais sofrem com suicídios, depressão e mortes precoces após a aposentadoria. Tudo isso por servir uma sociedade que, em muitos casos, o criminaliza por existir, por agir e por vestir a farda.

Não se trata aqui de acobertar erros. Ao contrário: que se apure, sim. Mas com o devido processo legal, com isenção, sem paixões e sem o peso desigual da opinião pública. Justiça não se faz com hashtags, nem com julgamentos de gabinete. O policial que erra deve ser responsabilizado. Mas o erro — isolado ou não — não pode justificar a demonização de toda a corporação.

A Polícia Militar é composta por homens e mulheres que, mesmo diante de um sistema hostil e de uma sociedade muitas vezes ingrata, ainda escolhem servir. E isso merece, no mínimo, respeito.

Sobre o autor:

Temístocles Telmo: É Coronel veterano da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com 38 anos de atuação na área de Segurança Pública. Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, é também pós-graduado em Direito Penal e atualmente é Secretário de Segurança Cidadã de Santo André. Advogado licenciado, atua como membro consultor da Comissão de Segurança Pública da 100ª Subseção da OAB/SP – Ipiranga. É professor universitário há 17 anos na área de Direito Criminal, com atuação na PUC-Centro Universitário Assunção São Paulo, no Programa de Doutorado da Polícia Militar do Estado de São Paulo e na pós-graduação da Faculdade Legale. Em 2023, coordenou os Conselhos Comunitários de Segurança da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. É autor, coautor e organizador de 14 livros, com destaque para Vizinhança Solidária. Além de escritor e articulista, também se dedica à poesia.

Caminhos da Lei. 🔎 Visão Cidadã – por Professor Telmo

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