Solução para a Segurança Pública: Uma Abordagem Sistêmica e Coletiva

 

Temístocles Telmo 

O presente ensaio faz uma abordagem sistêmica para os desafios contemporâneos da segurança pública brasileira. Parte-se do pressuposto de que o crime é resultado de escolhas racionais, feitas por indivíduos conscientes de seus atos e movidos por interesses pessoais. Argumenta-se que a legislação penal brasileira se encontra anacrônica e permissiva, o que compromete a eficácia do sistema de justiça criminal. A partir disso, são apresentadas propostas legislativas e institucionais com vistas a reestruturar os mecanismos de repressão, responsabilização e prevenção criminal, observando o equilíbrio entre os direitos fundamentais e a proteção efetiva da sociedade

Existe solução para a segurança?

Sim, existe, mas é fundamental compreender que não há soluções simples para problemas complexos. A segurança pública demanda uma abordagem multifacetada, que envolve toda a sociedade e os poderes constituídos, reconhecendo a responsabilidade compartilhada e a necessidade de atuação integrada.

O Responsável pelo Crime: A primeira premissa fundamental é reconhecer que o crime não é resultado exclusivo de fatores socioeconômicos ou estruturais, mas sobretudo da decisão voluntária e racional de um agente. O único responsável pelo crime é o criminoso. Ele age de forma racional, fria e calculista, motivado por ganhos pessoais. No entanto, é preciso entender que o ambiente social e institucional pode influenciar as oportunidades e riscos para a prática criminosa

A Tríade do Crime: Ou Teoria das Oportunidades, ou Triângulo do Crime. 

Para que o crime aconteça, três fatores são necessários:  Criminoso disposto; Vítima vulnerável e Ambiente favorável. A prevenção eficaz exige ações sobre esses três elementos, tornando o ambiente menos propício ao crime e reduzindo a vulnerabilidade das potenciais vítimas.

Segurança Pública: Responsabilidade de Todos

O artigo 144 da Constituição Federal já estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. O ciclo da segurança pública demonstra que a prevenção e promoção da segurança dependem da atuação conjunta de diversos setores:

Fonte: Autor[1]

 Setores Institucionais: 

• Poder Judiciário, Sistema Prisional, Ministério Público: Representam a prevenção erceária

  Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal: Representam a prevenção secundária

• Setores Sociais e Comunitários:

• Família; Religião; Esporte; Saúde; Trabalho; Cultura; Lazer; Educação: Representam a prevenção primária

Cada um desses segmentos funciona como uma engrenagem no sistema de segurança: quando todos atuam de forma integrada, a prevenção é potencializada e a criminalidade tende a diminuir.

O Papel do Cidadão: Se a responsabilidade é coletiva, o cidadão deve estar organizado e preparado para mitigar riscos, adotando e promovendo posturas individuais e coletivas de prevenção primária. Exemplos práticos incluem os CONSEGs (Conselhos Comunitários de Segurança) e programas como Vizinhos Solidários, que fortalecem a participação social no combate ao crime.

Atribuições das Forças de Segurança e Justiça: Como no Brasil não há polícia de Ciclo Completo é necessário se destacar as atribuições dos órgãos que constituem o Sistema de Justiça Criminal vigente: 

Polícia: (Ostensiva - PM ou a GCM). Deve procurar estar presente em todo território, agir com inteligência e saber exatamente sua missão em cada local.

Delegado e Promotor: Precisam exercer a essência da persecução penal, garantindo a investigação e a responsabilização dos criminosos.

Juiz: Deve aplicar a lei com rigor, reconhecendo a responsabilidade individual do criminoso, mas sem abrir mão dos direitos fundamentais

Modernização e Aperfeiçoamento Legal: Os códigos Penal e de Processo Penal, com mais de 80 anos, e a Lei de Execução Penal, com mais de 40, precisam ser urgentemente modernizados. É necessário endurecer a legislação para crimes graves, revisar benefícios penais e garantir que o cumprimento de penas seja efetivo, sempre respeitando o equilíbrio entre repressão e ressocialização.

Propostas para uma Justiça Criminal em Conformidade com a Segurança Pública

Fim da progressão de regime e de saídas temporárias para crimes graves

Aumento da pena máxima para crimes hediondos

Mudanças nas audiências de custódia para evitar solturas automáticas

Maioridade penal condicionada à decisão judicial

Ampliação do sistema prisional com construção de novas vagas

Revisão das visitas íntimas e benefícios penais

Federalização da execução penal para organizações criminosas

Valorização salarial e segurança jurídica para agentes de segurança

 

Prevenção Sistêmica: O Papel das Engrenagens Sociais: A segurança pública não se faz apenas com polícia e repressão. É fundamental investir em políticas públicas transversais, que envolvam educação, saúde, cultura, esporte, trabalho, lazer e família. Cada setor tem papel fundamental na prevenção primária, reduzindo vulnerabilidades e promovendo cidadania.

Conclusão: A solução para a segurança pública exige uma visão sistêmica, integrando Estado, sociedade civil e instituições em um grande ciclo de prevenção e promoção da paz social. Endurecer a lei pode ser necessário, mas só será eficaz se vier acompanhado de políticas que fortaleçam todas as engrenagens do sistema. Segurança é, acima de tudo, um compromisso coletivo.

 

Sobre o autor:

Temístocles Telmo: É Coronel veterano da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com 38 anos de atuação na área de Segurança Pública. Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, é também pós-graduado em Direito Penal e atualmente é Secretário de Segurança Cidadã de Santo André. Advogado licenciado, atua como membro consultor da Comissão de Segurança Pública da 100ª Subseção da OAB/SP – Ipiranga. É professor universitário há 17 anos na área de Direito Criminal, com atuação na PUC-Centro Universitário Assunção São Paulo, no Programa de Doutorado da Polícia Militar do Estado de São Paulo e na pós-graduação da Faculdade Legale. Em 2023, coordenou os Conselhos Comunitários de Segurança da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. É autor, coautor e organizador de 14 livros, com destaque para Vizinhança Solidária. Além de escritor e articulista, também se dedica à poesia.

Caminhos da Lei. 🔎 Visão Cidadã – por Professor Telmo

🗣️ Reflexões relevantes sobre segurança pública, justiça, cidadania e os rumos do nosso país — com responsabilidade, espírito crítico e compromisso com a verdade.

📍 Leitura rápida, conteúdo direto e sério.

 👉 Acesse o blog: 🔗 https://professortemistoclestelmo.blogspot.com

 📲 Siga e acompanhe também nas redes sociais:

 🎥 YouTube: youtube.com/@professortelmo

 📸 Instagram: @temistocles_telmo

 💼 LinkedIn: Temístocles Telmo

 🐦 X (Twitter): @proftelmo

 🗨️ Comente, compartilhe e fortaleça esse espaço de debate cidadão!

 

#CaminhosDaLei #VisãoCidadã #ProfessorTelmo #SegurançaPública #JustiçaSocial #CidadaniaAtiva #ReflexãoCrítica #DireitoEAção #SociedadeConsciente #BlogDeOpinião

---

[1] ARAÚJO, TEMISTOCLES TELMO FERREIRA e RUA, MARIA DAS GRAÇAS. 2021. Vizinhança Solidaria - Área vigiada pela Sociedade. São Bernardo do Campo : Nihon, 2021. 978-65-991903-6-0.