Abertura do semestre judiciário e os limites do poder

A abertura do semestre judiciário pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada por discursos com um “tom muito acima do padrão”, conforme analisado por especialistas. O que deveria ser um momento institucional de reafirmação dos compromissos do Judiciário com a Constituição se transformou em palco para declarações contundentes e politizadas, nas quais o deputado Eduardo Bolsonaro foi rotulado com termos extremamente graves, como “entreguista, traidor, lesa-pátria, participante de organização criminosa miliciana, covarde”.

Quando os próprios ministros da Suprema Corte — incluindo o presidente, o decano e o relator — assumem uma postura tão enfática e direcionada, não só comprometem a imparcialidade esperada de um julgador, como também deixam clara a possível suspeição em eventuais processos futuros. É inevitável que se questione: como esperar isenção em julgamentos quando o juízo de valor já está publicamente formado?

Além disso, chama a atenção o silêncio institucional sobre o episódio recente envolvendo o ministro Alexandre de Moraes durante uma partida de futebol, onde gestos obscenos foram registrados. A ausência de qualquer crítica oficial, somada ao uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para fins pessoais, como assistir a jogos, evidencia uma desconexão com o princípio da moralidade administrativa. Magistrados, com altos salários, têm plenas condições de arcar com seus próprios custos — o uso de recursos públicos para lazer configura uma verdadeira farra com o dinheiro do contribuinte.

O Judiciário deve ser o guardião da legalidade, mas ao agir com viés político e apegado ao poder, mancha sua autoridade. O problema, portanto, não é apenas de forma, mas de conteúdo ético e republicano. A balança da Justiça parece pender, não mais ao centro, mas ao lado de interesses e demonstrações de força.

O que se vê é o retrato de um poder que já não responde à sociedade, mas apenas a si mesmo.