Temístocles
Telmo[1]
A prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no
aeroporto de Guarulhos (17/11) enquanto tentava deixar o país, não é apenas
mais um escândalo financeiro, é um retrato cru da cultura de impunidade que
permeia o sistema de justiça brasileiro.
A Operação Compliance Zero, desencadeada pela Polícia
Federal, aponta para emissão de títulos de crédito falsos e gestão fraudulenta,
crimes graves que podem envolver bilhões (1).
O Esquema
Segundo os investigadores, Vorcaro e seus comparsas criaram
carteiras de crédito insubsistentes, papéis que no papel representavam dívidas
de créditos judiciais, mas que na prática não tinham lastro real (2). Esses
ativos fictícios foram vendidos para outras instituições financeiras, com
substituição por ativos duvidosos e sem avaliação técnica adequada, como
descrito (1). O Banco Central, ao constatar as irregularidades, decretou a
liquidação extrajudicial do Master(3).
Além disso, a proposta de compra do Master pela Fictor
Holding, anunciada pouco antes da prisão, é considerada por investigadores como
uma cortina de fumaça, uma manobra destinada a dar tempo para Vorcaro escapar (4).
Essa arquitetura, se confirmada, revela audácia e
confiança quase absoluta na sensação de blindagem, gente que movimenta bilhões
como quem embaralha cartas.
A Impunidade Sistêmica
Aqui entra o ponto central, que apresento como minha
opinião. Mesmo reconhecendo o princípio da inocência, indispensável ao
direito penal, este tipo de fraude em larga escala revela uma deformidade
persistente. No plano teórico, o sistema assegura defesa, contraditório, devido
processo. No plano real, quando se trata de crime de colarinho branco, a conta
é outra, risco baixo, ganhos imensos, punições fracas, recuperação de ativos
quase nula.
É a receita perfeita para repetir o crime. Fraude bilionária, punição improvável, retorno gigantesco. Basta somar para perceber como a impunidade vira modelo de negócio.
Conivência Institucional
Não dá para ignorar a conivência, consciente ou não, de
setores internos. A investigação aponta que parte do esquema dependia de falhas
de controle e talvez até de cumplicidade. A troca de ativos sem avaliação
técnica não é lapso, é sintoma grave de falha de governança (2).
Quando o poder econômico é grande, instituições reguladoras
precisam ser ainda maiores, fortes, rápidas, autônomas. Investigar não basta, é
preciso responsabilizar, punir e recuperar valores de modo eficiente, algo que
quase nunca se vê nesse tipo de caso.
Reprodução da Impunidade
O prognóstico de que Vorcaro poderá ser solto, talvez para
regime domiciliar, não é pessimismo, é leitura fria da jurisprudência e da repetição
de casos assim. Figuras influentes passam alguns dias presas, depois migram
para cautelares leves enquanto o tempo dissolve a indignação pública. Essa
engrenagem reforça a percepção de que o sistema é suave com quem tem recursos. Não
digo nada, mas em breve uma decisão liminar de uma tribunal superior o
beneficiará.
E mais, esquemas assim não são episódios isolados. Alimentam
redes políticas, fortalecem lobbies, produzem captura institucional. É sinal
claro de um problema estrutural, moral e repetitivo.
Conclusão
Na minha opinião, o Brasil ainda é terreno fértil
para a criminalidade financeira organizada. Ganhos altos, punições leves,
fiscalização lenta, recuperação irrisória. Não é detalhe, é ferida aberta. O
garantismo necessário não pode servir de biombo para a conivência com fraudes
gigantescas.
Sem reformas sérias, sem fortalecimento real das
instituições e sem política firme de recuperação de ativos, casos como o de
Vorcaro não serão exceção, mas capítulo recorrente de um roteiro que já
conhecemos.
Referências
(1) CNN Brasil, Entenda operação que prendeu Daniel Vorcaro,
dono do Banco Master, https://www.cnnbrasil.com.br/economia/mercado/entenda-operacao-que-prendeu-daniel-vorcaro-dono-do-banco-master/
(2) Metrópoles, Entenda o esquema que levou Vorcaro, dono do
Banco Master, à prisão, https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/entenda-o-esquema-que-levou-vorcaro-dono-do-banco-master-a-prisao
(3) Monitor do Mercado, Daniel Vorcaro é preso e BC
determina liquidação do Banco Master, https://monitordomercado.com.br/noticias/326270-daniel-vorcaro-e-preso-e-bc-determina-liquidacao-do-banco-master
(4) CNN Brasil, Venda do Master ao Fictor gerou suspeita de
cortina de fumaça, https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/venda-do-master-ao-fictor-gerou-suspeita-de-cortina-de-fumaca/
[1]
Temístocles Telmo: Doutor e Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem
Pública. Pós-Graduado lato senso em Direito Penal. Coronel veterano da Polícia
Militar do Estado de São Paulo. Com 38 anos de experiência de atuação na
Segurança Pública. Professor de Direito Criminal na PUC-Assunção. Advogado e
membro da Comissão de Segurança Pública da 100ª Subseção do Ipiranga da OAB São
Paulo. Em 2023, coordenou os Conselhos Comunitários de Segurança da Secretaria
de Segurança Pública do Estado de São Paulo e foi Secretário de Segurança de
Santo André (2024-2025). É autor, coautor e organizador de 16 livros, com
destaque para Vizinhança Solidária. Além de escritor e articulista, também se
dedica à poesia.
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