Vanessa Lara de Oliveira, 23
anos, assassinada em Juatuba, quando o crime é cometido pelo agressor e
permitido pelo sistema
Temístocles
Telmo[1]
A Polícia Civil de Minas Gerais identificou um homem
suspeito de envolvimento na morte da estudante Vanessa Lara de Oliveira, 23,
achada morta em uma pista de caminhada, na rua Antônio Dias, em Juatuba (MG)[i].
O caso é o assassinato da estudante Vanessa Lara de
Oliveira, de 23 anos, em Juatuba, Minas Gerais. A Polícia Civil identificou
como principal suspeito um homem de 43 anos, ainda foragido, investigado como
autor do crime. A vítima foi encontrada morta em uma área de mata, com sinais
evidentes de violência, e as investigações indicam crime sexual seguido de
homicídio por estrangulamento. O suspeito possui uma longa trajetória criminal
desde 2003, com passagens por estupro, tráfico de drogas e roubo, e havia deixado
o regime fechado em dezembro de 2025 para cumprir pena em prisão domiciliar,
por decisão judicial.
Os fatos são objetivos e incontestáveis. Vanessa, estudante
de Psicologia, desapareceu após sair de uma agência de emprego. Seu corpo foi
localizado dias depois. O homem apontado como autor não era um desconhecido do
Estado. Era conhecido, reiterado, catalogado, alguém com histórico de violência
e reincidência, absolutamente incompatível com qualquer forma de liberdade sem
vigilância rigorosa. Ainda assim, estava em prisão domiciliar quando tudo
aconteceu.
Mais uma jovem morta. Vinte e três anos. Um futuro
interrompido de forma brutal. E, como quase sempre ocorre, tenta se deslocar o
foco exclusivamente para o criminoso, como se ele fosse um evento imprevisível,
um raio em céu azul. Não foi. Ele estava ali porque o sistema permitiu. Quem
matou a jovem estudante foi o criminoso, mas também foi o sistema. Um puxou a
corda com as mãos, o outro puxou com decisões. Um executou o ato, o outro criou
as condições.
O sistema penal brasileiro tornou se frouxo, indulgente e
progressivamente capturado por um ativismo judicial garantista que perdeu o
senso de realidade. Prisão domiciliar deixou de ser exceção e passou a ser
tratada como política pública informal de desencarceramento, aplicada inclusive
a criminosos violentos e reincidentes. Na prática, é liberdade sem controle
efetivo, sem fiscalização adequada, sem acompanhamento sério. O desfecho é
previsível, anunciado, quase protocolar. Alguém morre. Sempre morre.
É preciso dizer de forma direta. Prisão domiciliar não é
benefício humanitário automático. Não é prêmio por tempo de pena cumprida. Não
é instrumento de engenharia social. É exceção legal, pensada para situações
excepcionais. Quando aplicada a criminosos contumazes, o Judiciário deixa de
proteger direitos fundamentais das vítimas potenciais e passa a proteger apenas
o agressor.
O garantismo penal, que nasceu como limite contra abusos do
Estado, foi sequestrado por uma leitura ideológica que transforma o criminoso
em vítima permanente e a sociedade em dano colateral. A vítima desaparece do
processo. A família recebe explicações técnicas. O sistema lava as mãos.
Decisões são tratadas como neutras, assépticas, abstratas. Não são. Decidir
solta pessoas perigosas no meio da população. Decidir tem consequência
concreta. Decidir mata.
Não se trata de ataque a pessoas ou instituições. Trata se
de exigir responsabilidade. Responsabilidade institucional, funcional e ética
por decisões que ignoram histórico criminal, reincidência e risco concreto.
Enquanto o Brasil não enfrentar com seriedade esse modelo leniente de execução
penal e esse ativismo judicial garantista, e o sistema continuar protegendo
mais quem viola a lei do que quem a cumpre, novas cordas continuarão sendo
puxadas. Algumas pelas mãos de criminosos. Outras, silenciosamente, pelo
próprio Estado.
E continuará contabilizando corpos, sempre acompanhados de
notas de pesar, discursos prontos e nenhuma autocrítica. O sistema falhou. De
novo. E novas vítimas seguirão pagando com a própria vida.
[1]
Temístocles Telmo: Doutor e Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem
Pública. Pós-Graduado lato senso em Direito Penal. Coronel veterano da Polícia
Militar do Estado de São Paulo. Com 38 anos de experiência de atuação na
Segurança Pública. Professor de Direito Criminal na PUC-Assunção. Advogado e
membro da Comissão de Segurança Pública da 100ª Subseção do Ipiranga da OAB São
Paulo. Em 2023, coordenou os Conselhos Comunitários de Segurança da Secretaria
de Segurança Pública do Estado de São Paulo e foi Secretário de Segurança de
Santo André (2024-2025). É autor, coautor e organizador de 16 livros, com
destaque para Vizinhança Solidária. Além de escritor e articulista, também se
dedica à poesia. Nosso blogue: https://professortemistoclestelmo.blogspot.com/
[i]
Veja mais em
https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2026/02/11/policia-identifica-suspeito-de-envolvimento-na-morte-de-estudante-em-mg.htm?cmpid=copiaecola
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