O comerciante como guardião da vizinhança: o papel social no Programa Vizinhança Solidária
Temístocles Telmo[1]
Quando se fala em comércio logo vem à mente que se trata de um local físico onde as pessoas compram produtos que lhe interessam. E de fato está correto, considerando que o comércio tem como essência uma troca. Troca-se um valor econômico (dinheiro em espécie e/ou operações bancárias de crédito) por bens, serviços ou valores.
Existem numa sociedade diversos tipos de comércio, como o varejista, o atacadista, o independente, o integrado, o especializado, o exterior, o E-commerce e comércio eletrônico. E todos tem em comum a troca e o envolvimento de dinheiro e produtos, o que acaba atraindo muitas pessoas e as movimentações de grandes valores econômicos agregado. E dependendo do ambiente onde está instalado, pessoas ficam vulneráveis e podem ser vítimas de crime. Por isso vamos pensar em duas situações:
Situação 1: Uma pessoa precisa comprar pão para o café da manhã, para tanto se desloca, a pé ou de veículo, até a padaria. Se for a pé, poderá sofrer uma ação criminosa de arrebatamento de seu celular ou de dinheiro, cartão. Se for de carro e o estabelecimento não dispuser de estacionamento próprio, terá que deixar o carro na rua e poderá ser vítima também.
Situação 2: Uma pessoa, resolve adquirir um produto pelo E-commerce e se não verificar se o site é confiável, poderá ter sua privacidade exposta por meio de endereços falsos ou simplesmente cair num golpe e perder dinheiro e não receber o produto.
Em ambas as situações, deparamos com a vida diária, e criminosos se aproveitam de nossas necessidades básicas, como uma compra, seja em local físico ou eletrônico, para praticarem crimes. É o que a literatura sobre segurança denomina de Teoria das Oportunidades ou como gostamos de mencionar Triângulo do Crime. Por isso, os estudos sobre a prática de crimes contra o patrimônio sempre nos remetem que para sua consumação, há necessidade de algumas combinações de fatores, vítima em situação de vulnerabilidade + ambiente favorável/propício + infrator. E como nunca foi fácil identificar o infrator, para que se possa mitigar a incidência de crimes, é importante se investir na vítima e no ambiente.
Nas situações exemplificadas, o ambiente é o comércio, e a vítima são os clientes, os funcionários, proprietário (s), colaboradores, prestadores de serviços e a vizinhança do entorno. Por isso que o comerciante pode exercer um papel importante no fomento da prevenção primária, que conceituamos como sendo os cuidados indispensáveis que o cidadão deve adotar, para não ser vítima de crime. Pois é preciso que tenhamos a percepção que a vida em sociedade é interligada como uma verdadeira rede, e necessitamos constantemente de proteção, que deve ser buscada com prevenção e não com reação. E para melhor diagnóstico, descrevemos como estratégia de prevenção primária a Rede de Proteção Cidadã.
REDE: O mundo globalizado nos obriga a viver num sistema. Ações individuais refletem no coletivo; PROTEÇÃO: A violência urbana é um fenômeno social. A vida em sociedade gera riscos; CIDADÃ: É no cidadão organizado que devemos fazer o maior investimento para que seja fomentado o sentimento de pertencimento social com condutas preventivas.
A rede de proteção cidadã aqui apontada, é voltada para o ambiente do comércio, com seus clientes, proprietário, funcionários, prestadores de serviço e vizinhança do entorno do estabelecimento. Para tanto, procuramos “não inventar a roda” e sim usar estruturas que já funcionam e bem. Como é o caso do Programa Vizinhança Solidária, em desenvolvimento no estado de São Paulo desde 2013 como diretriz, mas que desde 2009 tivemos a oportunidade de implantá-lo em Santo André.
Com a extensão para o setor do comércio, o Programa Vizinhança Solidária Comercial – PVSCom será uma ferramenta de apoio ao comerciante. E tivemos a iniciativa de implementar o PVSCom pela Secretaria de Segurança Cidadã em novembro de 2024, além da experiência com o assunto, também porque em Santo André há o Conselho de Segurança do Município – CONSEM, Lei nº 8.044, de 27 de julho de 2000, que entre as suas atribuições, tem a de (I) propor ações integradas, de natureza preventiva e assistencial que visem a prevenção da violência no Município; (II) implementar ações com objetivo de estimular a participação da sociedade civil em projetos que visem a realização de medidas de prevenção ao crime; (III) receber sugestões da comunidade relativas à segurança do Município, encaminhando as propostas aos órgãos competentes.
Santo André, editou sobre o assunto, o DECRETO Nº 17.897, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, que em seu art. 1º, traz: Este decreto dispõe sobre a participação do Município de Santo André no Programa Vizinhança Solidária, através da Guarda Civil Municipal. E como carecia de regulamentação, em nossa gestão como secretário, editamos a PORTARIA Nº SSC- 033/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025 [2] , para regulamentar a participação da GCM no programa. E
Como os presidentes dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEG, são conselheiros do CONSEM e os CONSEG tem como membros natos o Capitão PM Comandante de Cia e o Delegado de Polícia Titular e como membros institucionais públicos as Secretarias e Guardas Municipais[3], adotamos as seguintes etapas de implantação do programa:
1. Apresentação do PVSCom aos integrantes das Forças de Segurança, incluindo aqui a Guarda Civil Municipal e os presidentes de CONSEG;
2. Indicação pelo presidente do CONSEG dos comerciantes interessados em participar do PVSCom;
3. Apresentação do PVSCom aos Comerciantes interessados;
4. Treinamento de Mitigação de Riscos, com fomento à prevenção primária, aos funcionários do comércio interessado, podendo ser ministradas por equipes da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal, diretamente no estabelecimento, com entrega de certificado de participação pela Secretaria de Segurança Cidadã;
5. Implantação do PVSCom, com entrega do Kit do Comerciante Vizinho Solidário, contendo a placa do programa, cartazes e folders com dicas de segurança, além do envio mensal de vídeos de curta duração com dicas de segurança, para os estabelecimentos que possuem sistema de mídia interna, bem como post digitais com dicas de segurança para difusão em redes sociais do comércio;
6. Entrega de Relatório de ANÁLISE DE RISCO E MITIGAÇÃO DE VULNERABILIDADE, a ser preenchido pelo proprietário do estabelecimento;
7. Inserção do comércio nas rotinas do policiamento da Companhia e Inspetoria territorial responsável, com mensuração dos resultados e com acompanhamento mensal dos indicadores criminais na região;
8. Repetição a cada 3 meses, do treinamento aos integrantes do comércio.
PVSCom na prática...
Treinamento dos comerciantes vizinhos solidários - 10 ações
A 4ª etapa de implantação do PVSCom é o treinamento de Mitigação de Riscos. Nesta fase, o Policial Militar e o Guarda Civil Municipal, devem apresentar algumas posturas de prevenção primária, destinadas aos comerciantes e funcionários do comércio que aderiu ao programa e que serão os multiplicadores para os clientes do estabelecimento e vizinhos do entorno. Por isso, é importante usar a criatividade e a experiência de trabalho.
Os agentes devem ser práticos e objetivos, razão pela qual, acabamos delineando um pequeno roteiro com sugestões daquilo que se deve abordar, já que não é uma palestra, as pessoas estão em seu ambiente de trabalho e não sabemos qual o grau de conhecimento que possuem e até mesmo como vão lidar com a presença de um agente fardado.
1. Apresente-se: diga quem é você, quanto tempo você está em sua Instituição e o que você faz atualmente;
2. Pergunte o nome dos seus interlocutores;
3. Apresente o folder com dicas de segurança e reforce os cuidados que ali se apresentam;
4. Enfatize o uso consciente do celular, em especial que eles tenham anotado em local seguro em suas casas, o número do IMEI do aparelho, que é uma espécie do chassi do aparelho. Uma coisa bem bacana, é fazer com que todos peguem seus aparelhos e incentive eles mesmos a digitarem o código *#06#;
5. Fale dos cuidados que eles devem passar aos clientes, como o de não deixar bolsas penduradas nas cadeiras, celular na mesa, não aguardar o transporte por aplicativo na calçada, neste caso orientar a aguardar dentro do estabelecimento, entre outros;
6. Quando o cliente estiver indo embora, reforçar a utilização do celular com consciência, não levando o mesmo na mão e à vista, bolsas sempre na frente do corpo;
7. Se o comércio tiver convênio com estacionamento, reforçar sempre a utilização;
8. Falar que tanto eles como os clientes, podem frequentar, quando possível, as reuniões mensais dos Conselhos de Segurança, aproveite e passe as informações;
9. Orientar para que quando eles entregarem o folder com as dicas de segurança, que procurem explicar o que é e quais os cuidados que todos devem ter;
10. Pergunte se eles sabem os telefones de emergência, os endereços do Distrito Policial, Companhia da PM e Inspetoria da GCM, caso negativo, procure informar os endereços que estão na área do comércio.
Análise de risco e mitigação de vulnerabilidade
A 6ª etapa de implantação do PVSCom é a entrega de Relatório de ANÁLISE DE RISCO E MITIGAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
Agora que seu estabelecimento comercial faz parte do PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA COMERCIAL, apresentamos uma análise, sobre as condições de segurança da edificação, de materiais e equipamentos, que estando satisfatórios, em muito contribuirão com o desenvolvimento do funcionamento do estabelecimento.
Como é de seu conhecimento, o mundo globalizado nos obriga a viver num sistema, numa espécie de REDE, por isso que nossas ações individuais refletem no coletivo. É preciso saber que a violência urbana é um fenômeno social, e que a vida em sociedade gera riscos, então a prevenção ainda é o modo mais eficaz de buscarmos PROTEÇÃO.
E para isso é importante, que como cidadão, sejamos organizados e que nosso maior investimento seja na difusão do sentimento de pertencimento social, por meio de condutas preventivas. Sendo assim, apresentamos este questionário, como sugestão, para que você mesmo, Vizinho Solidário Comercial, analise suas instalações e diante do resultado, possa traçar, se assim desejar, a sua estratégia, dentro de suas condições e características do estabelecimento, para mitigar a vulnerabilidade.
1. Alvará de funcionamento do estabelecimento está de acordo com as normas municipais vigentes?
( ) Sim( ) Não
2. O estabelecimento possui Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)?
( ) Sim( ) Não
3. Existem obstáculos físicos que impedem a visão externa?
( ) Sim( ) Não
É importante lembrar que áreas envidraçadas são mais suscetíveis a ação de criminosos.
4. Existem entradas de serviço na parte oposta a entrada principal?
( ) Sim( ) Não
Em sendo positivo, verifique se esta entrada é tão segura quanto a entrada principal
5. Existem entradas privativas para clientes, funcionários e fornecedores?
( ) Sim( ) Não
6. Existem câmeras com gravação de imagens em todos os acessos (entrada e saída) do estabelecimento e espaços internos?
( ) Sim( ) Não
É importante, que além do monitoramento, haja placas indicativas visíveis que o estabelecimento é monitorado. E é sempre bom ter alguém responsável por checar o funcionamento e se estão direcionadas para onde foram instaladas.
7. As imagens gravadas podem ser exibidas imediatamente às equipes que forem atender eventual ocorrência?
( ) Sim( ) Não
Como sabemos, nada é 100% seguro, então diante de uma ocorrência e o acionamento da Polícia Militar (190) e/ou da Guarda Civil Municipal (153), é importante, que seja disponibilizado aos agentes de segurança as imagens, para que detalhes sejam passados às equipes que estão nas ruas. Fornecer as imagens quando for à delegacia registrar a ocorrência é fundamental para as investigações.
8. Existem obstáculos que dificultem a invasão do local em áreas diversas da entrada principal?
( ) Sim( ) Não
9. A iluminação pública no local é adequada?
( ) Sim( ) Não
10. A iluminação interna e externa do local é adequada e suficiente?
( ) Sim( ) Não
Além de iluminar o estabelecimento a iluminação é voltada para o entorno, como passeios, que em muito contribui para diminuir a ação de infratores, além de levar segurança aos clientes e pedestres.
11. O caixa se localiza próximo à entrada do estabelecimento?
( ) Sim( ) Não
Importante, sempre ter o caixa em local que o acesso a estranhos seja dificultado.
12. O caixa tem funcionário próprio?
( ) Sim( ) Não
Importante a individualização das pessoas, para que você tenha condições de padronizar as informações particulares de seu estabelecimento.
13. O caixa possui botão de pânico ou similar, conectado a outro estabelecimento?
( ) Sim( ) Não
14. O estabelecimento possui serviço de segurança patrimonial credenciada em número suficiente às necessidades do local?
( ) Sim( ) Não
Além do número suficiente é importante que os seguranças saibam o que fazer e se estão capacitados, em caso de um incidente, em manter os clientes e funcionários em segurança. Se sabem, ao ligar para emergência (190 e/ou 153), passar as informações corretas e se há, entre eles o que receberá os agentes de segurança e passará as informações adequadas.
15. O estabelecimento possui serviço de manobrista credenciado?
( ) Sim( ) Não
Cuidado ao contratar ou permitir que uma empresa preste tal serviço em seu estabelecimento. Tais profissionais precisam ser instruídos, sobre habilitação válida, devem ser identificados e que não devem mexer em nada que esteja no interior do veículo e acima de tudo, zelar pelas condições materiais do mesmo.
16. O serviço de manobrista oferece local adequado e com seguro para a guarda dos veículos?
( ) Sim( ) Não
Lembre-se, mesmo que a empresa seja terceirizada, o seu cliente confia em seu estabelecimento.
17. Existe área de recuo adequada no estabelecimento para embarque e desembarque dos clientes?
( ) Sim( ) Não
Isso é um diferencial atualmente, em especial para os clientes que se utilizam de transportes por aplicativo. Ofertar para que o cliente não fique na calçada aguardando o transporte, é além de uma melhora em seu atendimento, uma preocupação com a segurança.
18. Existe sistema de alarmes no estabelecimento?
( ) Sim( ) Não
19. Existem sob as mesas, balcões e similares, dispositivos adequados para se pendurar bolsas ou outros pertences?
( ) Sim( ) Não
Tais dispositivos são muito importantes, pois permitem, em especial às mulheres, não ter que deixar a bolsa pendurada na cadeira. Caso não tenha, você pode ofertar uma cadeira extra ao cliente e cobrir com uma toalha.
20. Há casos de demissão recente de funcionários ou quebra de sociedade de formas contenciosas?
( ) Sim( ) Não
É sempre bom ficar atento, quando de situações assim, em especial quando o funcionário tinha pleno conhecimento da funcionalidade do estabelecimento. É prudente, trocar fechaduras entre outras providências que julgar necessárias.
Prezado Comerciante Vizinho Solidário, esse relatório é seu, guarde-o com cuidado. Lembre-se: Segurança e prevenção, transcendem o papel do governo em geral e das Forças de Segurança em particular. Segurança é questão de inteligência e prevenção é questão de atitude
PVSCom em números em Santo André
Encerramos nossa gestão à frente da Secretaria de Segurança Cidadã em outubro de 2025, mas a até aquele momento, o Programa Vizinhança Solidária Comercial (PVSCom) seguia crescendo e consolidando-se como um exemplo de parceria entre a comunidade e as forças de segurança.
O PVSCom está presente em 115 comércios, distribuídos por 19 ruas e em 7 bairros da cidade. É um movimento que vai muito além de estatísticas, até porque desde a implantação (novembro de 2024), não tivemos registros de ocorrências nos estabelecimentos diretamente, e nem notícias, envolvendo os frequentadores. Assim, é a união de comerciantes, colaboradores e cidadãos que acreditam que segurança também se constrói com proximidade, confiança e cooperação.
Estimamos que, apenas entre proprietários e funcionários, o programa alcance cerca de 460 pessoas diretamente envolvidas. Já o público indireto, formado por clientes que frequentam esses estabelecimentos, ultrapassa 115 mil pessoas por mês, um número expressivo que demonstra a amplitude e o impacto social dessa rede de proteção.
O PVSCom é, acima de tudo, um elo de cidadania. Cada comércio participante torna-se um ponto de atenção, um olhar vigilante e solidário, contribuindo para uma cidade mais segura e humana.
A mídia e o PVSCom
Diário do Grande ABC:
https://s3.amazonaws.com/static.resources/original_page/76172c3e66de95c64a94fccf26f3c45c?AWSAccessKeyId=AKIAVXOJ7J3ICBSSDWFS&Expires=1735977594&Signature=LL1jsrAJ3vVmdDlDwtt2H0VS6Mg%3D
ABC do ABC. Santo André lança Operação Natal Seguro e Programa Vizinhança Solidária Comercial
https://abcdoabc.com.br/santo-andre-lanca-operacao-natal-seguro-e-programa-vizinhanca-solidaria-comercial/
Repórter Diário. Santo André lança Operação Natal Seguro e Programa Vizinhança Solidária Comercial
https://www.reporterdiario.com.br/noticia/3547773/santo-andre-lanca-operacao-natal-seguro-e-programa-vizinhanca-solidaria-comercial/
ABC em Off. Santo André lança Operação Natal Seguro e Programa Vizinhança Solidária Comercial
https://abcemoff.com.br/santo-andre-lanca-operacao-natal-seguro-e-programa-vizinhanca-solidaria-comercial/
ABC Repórter.
https://s3.amazonaws.com/static.resources/original_page/dc8695f74b08595edcacb6bff7ede6f9?AWSAccessKeyId=AKIAVXOJ7J3ICBSSDWFS&Expires=1735977594&Signature=A4TP6krUsDUCYrYXFw2SNmafZCU%3D
Rádio ABC
https://www.radioabc.com.br/santo-andre-lanca-operacao-natal-seguro-e-programa-vizinhanca-solidaria-comercial/
Considerações finais
Vivemos tempos agudos na segurança pública. Em meio à escalada da criminalidade e à fragilidade das políticas de Estado, é nítido que os governantes — em qualquer esfera, federal, estadual ou municipal — não pensam a segurança sob a ótica do cidadão. O povo só é lembrado como número em época de campanha. O investimento é quase sempre na repressão, e nós, sociedade, acostumados à cultura do imediato, aceitamos e até exigimos a repressão, sem compreender que segurança de verdade nasce da prevenção e da educação social.
É importante destacar que a Segurança Pública é assunto a todo momento na sociedade. E a única resposta que se busca é o aumento da presença das Forças de Segurança. No entanto, os recursos sempre serão finitos, razão da necessidade de os gestores públicos serem criativos e buscarem soluções além da viatura policial com seus agentes em patrulhamento.
A tecnologia nos mostra que se souber ser bem empregada poderá auxiliar as ações de prevenção e investigações, mas não é um fim em si mesma. E o PVSCom vem como mais esta ferramenta de prevenção. Considerando que o investimento é no comércio e na rede de pessoas que dele se utilizam.
Claro que porque vamos a uma padaria e no caminho ou na saída temos nosso celular roubado, por exemplo, que a culpa é do dono da padaria, claro que não, mas se aquele comércio, puder fomentar uma postura preventiva, este fato poderá não ocorrer.
O comerciante, empresário, assim como os demais Vizinhos Solidários, não são obrigados a participar do PVSCom, longe disso, não existe obrigação, o programa é de adesão espontânea e voluntária, mas a participação é importante para que por meio de posturas preventivas individuais e coletivas, desenvolva-se o sentimento de pertencimento social e se diga não à indiferença para com o outro.
Há uma diferença profunda entre gestão da segurança pública e execução da segurança pública. Execução é a viatura com seus dois agentes. É a prisão, a operação, o flagrante. É a parte visível.
Gestão é o que acontece antes — é o planejamento, a integração, o envolvimento da comunidade, a criação de redes como o PVSCom, o Conseg, o PVS Residencial e o PVS Rural. Essas são ferramentas de prevenção primária , e precisam ser valorizadas e apoiadas .
E f oi exatamente isso o que buscamos durante nossa gestão à frente da Secretaria: fortalecer a prevenção sem abandonar a execução , equilibrando operações policiais e ações comunitárias.
Mas como os resultados preventivos surgem a médio e longo prazo, e de forma silenciosa, poucos lhes dão o devido valor. Os tomadores de decisão preferem o que aparece.
A mídia, muitas vezes refém de uma lógica de fatalismo social, alimenta-se do caos e reforça a sensação de insegurança, ampliando o medo coletivo.
Por tudo isso, fica nestas considerações derradeiras o nosso agradecimento a cada comerciante vizinho solidário — homens e mulheres que tiveram a coragem de investir na prevenção primária, acreditando que segurança se constrói com pessoas, não apenas com sirenes.
O PVSCom é uma semente, que, assim como o PVS tradicional, poderá crescer e dar bons frutos. Mas, para isso, é indispensável que a sociedade, o poder público e as instituições caminhem juntos, compreendendo que segurança verdadeira não se impõe — se cultiva.
O PVSCom, poderá assim como o PVS, crescer e dar bons frutos, mas a integração entre todos é fundamental para este sucesso.
Referências
ARAÚJO, Temístocles Telmo Ferreira. Vizinhança Solidária – Área vigiada pela comunidade. São Bernardo do Campo: NIHON, 2021. ISBN: 9786599190360.
SSP-CONSEG. 2018. Regulamento dos Conselhos. SSP. [Online]SP/COORDENADORIA DOS CONSEG, 27 de FEVEREIRO de 2018. [Citado em: 16 de OUTUBRO de 2025.]
[1] Temístocles Telmo: Doutor e Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Pós-Graduado lato senso em Direito Penal. Coronel veterano da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Com 38 anos de experiência de atuação na Segurança Pública. Professor de Direito Criminal na PUC-Assunção. Advogado e membro da Comissão de Segurança Pública da 100ª Subseção do Ipiranga da OAB São Paulo. Autor, coautor e organizador de 16 (dezesseis) livros. É escritor, articulista e poeta. Em 2023, coordenou os Conselhos Comunitários de Segurança da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e foi Secretário de Segurança de Santo André (2024-2025).
[2] Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para implantação e operacionalização do Programa Vizinhança Solidária (PVS) e Programa Vizinhança Solidária Comercial (PVSCom) no Município de Santo André, em conformidade com o Decreto nº 17.897, de 23 de fevereiro de 2022, e demais normativas correlatas.
[3] Resolução SSP n˚ 013, de 27 de fevereiro de 2018, Prot.GS 3709/2013 – Publicado no Diário Oficial do Estado em 28/02/2018. Aprova e institui o Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs.
Artigo 14 – São Membros Natos nas áreas de circunscrição dos respectivos CONSEGs:
I – nos municípios que sediem mais de um Distrito Policial, o Delegado de Polícia Titular, cuja unidade esteja subordinada à respectiva Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital, Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo ou Departamentos de Polícia Judiciária do Interior;
II – nos municípios que sediem mais de uma Companhia da Polícia Militar, o Comandante da Companhia da área da circunscrição do respectivo CONSEG;
[...]
Artigo 15 – São Membros Institucionais Públicos os representantes do Poder Público nos CONSEGs, com atribuições correlatas à segurança pública, como Ministério Público, Poder Judiciário e Legislativo, Prefeituras, Subprefeituras, Secretarias, Guardas Municipais, Conselho Tutelar, dentre outros. (SSP-CONSEG, 2018)
