Dia de Natal, Ceias que Não Houve e a Impunidade que Segue em Liberdade

​Temístocles Telmo

Este artigo é escrito neste dia de Natal. Não por saudosismo, não por nostalgia, mas por urgência. Escreve-se agora para não perder o momento crítico, aquele em que a realidade se impõe com força e não permite silêncio. 

O artigo Trânsito, morte e ativismo garantista, publicado anteriormente, é a base conceitual desta reflexão. 

Ele não relata esta ocorrência específica, mas ajuda a compreendê-la. O que aconteceu apenas confirma, de forma dolorosa, o que já vinha sendo alertado.

No dia de Natal, enquanto muitas famílias se preparavam para a ceia, a rotina foi rompida de maneira definitiva na SP-331, altura do km 111, no município de Reginópolis, interior paulista. Uma família inteira teve o destino interrompido. Adultos e crianças perderam a vida em uma ocorrência que reúne todos os elementos já conhecidos do nosso trânsito, imprudência grave, irresponsabilidade ao volante e, ao final, a previsível sensação de impunidade.

Os detalhes técnicos pertencem aos autos e devem ser preservados. O que não pode ser tratado como detalhe é o padrão. Indícios consistentes de condução sob influência de álcool, comportamento incompatível com a segurança viária e consequências irreversíveis. Ainda assim, o enquadramento segue o roteiro habitual, homicídio culposo na direção de veículo automotor, com o condutor respondendo em liberdade. Para uns, a ceia nunca aconteceu. Para outros, o Natal seguiu quase intacto.

É aqui que o artigo de referência se conecta diretamente aos fatos. Em Trânsito, morte e ativismo garantista, sustento que o trânsito brasileiro deixou de ser apenas um espaço de circulação e passou a ser território fértil para a banalização da morte. A vítima desaparece rapidamente do debate, enquanto o autor da conduta recebe a proteção máxima de um sistema que relativiza a gravidade do agir humano quando ele ocorre ao volante.

Esse cenário não é casual. Ele é alimentado por entendimentos judiciais que enfraquecem a resposta penal no trânsito. Decisões recentes, especialmente aquelas firmadas a partir da orientação do ministro André Mendonça, ao restringirem prisões e medidas cautelares mesmo diante de condutas gravíssimas, acabam por reforçar a ideia de que matar no trânsito é um evento tolerável do ponto de vista jurídico. O efeito prático é devastador, morre-se muito e pune-se pouco.

https://professortemistoclestelmo.blogspot.com/2025/12/transito-morte-e-ativismo-garantista.html

Enquanto a jurisprudência debate conceitos, a vida real cobra seu preço. No dia de Natal, homens do Policiamento Rodoviário Paulista estavam na pista. O Tenente PM Harberkon e o Subtenente PM Briscool deixaram o conforto e a segurança de suas famílias para coordenar o atendimento de uma ocorrência marcada pela perda total dos 5 (cinco) integrantes de uma família. Enfrentaram o cenário mais duro da profissão, o silêncio definitivo onde deveria haver celebração, a ausência onde deveria haver presença.

Faço aqui um registro que não é apenas pessoal, é profissional e institucional. Dediquei mais de 15 anos da minha carreira ao Policiamento Rodoviário Paulista, dentro de um total de 38 anos de serviço ativo na PMESP. Foram incontáveis dias de Natal e viradas de ano passados na pista, em acidentes, atendimentos e despedidas. Por isso este texto não nasce da teoria, nasce da vivência. Ele vem do asfalto, não do gabinete.

Não por acaso, esse debate já ultrapassou o papel. O Comandante do Policiamento Rodoviário Paulista, Coronel PM Hugo Santos, mencionou o nosso artigo Trânsito, morte e ativismo garantista em importante reunião da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias. 

Quando quem comanda a linha de frente reconhece publicamente o problema, é porque a distância entre o discurso jurídico e a realidade das rodovias se tornou insustentável.

Este artigo não é contra garantias individuais. É contra a banalização da morte. Não é clamor punitivista, é defesa da vida. É escrito neste dia 25/12/25, Dia de Natal, porque a tragédia não respeita calendário, e a justiça, se quiser ser justa, também não deveria respeitar a conveniência.

Enquanto houver ceias que não aconteceram e culpados que seguem em liberdade, o trânsito continuará sendo um dos retratos mais cruéis da nossa falência moral, jurídica e institucional.

O artigo de referência pode ser lido em:

https://professortemistoclestelmo.blogspot.com/2025/12/transito-morte-e-ativismo-garantista.html

Sobre o autor:

Temístocles Telmo: Doutor e Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Pós-Graduado lato senso em Direito Penal. Coronel veterano da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Com 38 anos de experiência de atuação na Segurança Pública. Professor de Direito 

Criminal na PUC-Assunção. Advogado e membro da Comissão de Segurança Pública da 100ª Subseção do Ipiranga da OAB São Paulo. Em 2023, coordenou os Conselhos Comunitários de Segurança da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e foi Secretário de Segurança de Santo André (2024-2025). É autor, coautor e organizador de 16 livros, com 

destaque para Vizinhança Solidária. Além de escritor e articulista, também se dedica à poesia.