Tribunal de exceção em silêncio: por que o caso Banco Master desafia o “código de conduta” de Fachin?

 

Tribunal de exceção em silêncio: por que o caso Banco Master desafia o “código de conduta” de Fachin?

 

Temístocles Telmo[1]

 

 

O silêncio do presidente do STF diante das denúncias envolvendo Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no caso Banco Master transforma o prometido “código de conduta” em gesto mais retórico do que institucional. Esse descompasso entre discurso e prática reforça a percepção de que a pauta ética está servindo como cortina de fumaça em um momento de forte desgaste da Corte.⁽¹⁾⁽²⁾

 

Código de conduta como narrativa

A proposta de Edson Fachin para um código de conduta para ministros dos tribunais superiores é apresentada como mecanismo de transparência, inspirado em modelos estrangeiros e anunciada como compromisso com “práticas institucionais impessoais”.⁽³⁾⁽⁴⁾

Em tese, um instrumento assim deveria servir para enfrentar imediatamente dilemas éticos concretos, como suspeitas de conflito de interesses, viagens com partes interessadas e contratos milionários de familiares com investigados.⁽²⁾⁽⁵⁾

 

O silêncio diante do Banco Master

Enquanto se fala em regras éticas, seguem sem resposta pública firme as suspeitas de que a esposa de um ministro teria contrato de alto valor com o Banco Master e de que outro ministro viajou em jatinho com advogado ligado à instituição em meio à investigação que ele próprio relata.⁽²⁾⁽⁵⁾⁽⁶⁾

A centralização do caso Master no STF, com decisões sob sigilo e forte questionamento de senadores e juristas, intensifica a sensação de tribunal de exceção, impermeável ao escrutínio constitucional que ele mesmo deveria encarnar.⁽¹⁾⁽²⁾⁽⁷⁾

 

Confiança em queda e ceticismo

Pesquisas recentes evidenciam um quadro de confiança frágil no STF: levantamentos de opinião mostram índices relevantes de avaliação negativa e alta descrença, ainda que com variação conforme o grupo político-partidário. ⁽⁸⁾⁽⁹⁾

Em ambiente assim, falar em “diretrizes éticas” sem enfrentar casos concretos soa como gesto performático: algo “para inglês ver”, incapaz de recompor a legitimidade de uma corte que já vem sendo percebida, por parcelas expressivas da sociedade, como ator político e não como guardiã neutra da Constituição.⁽³⁾⁽⁸⁾

 

Histórico que alimenta a desconfiança

O próprio percurso de Fachin, de militância político-partidária anterior à nomeação, à atuação decisiva em julgamentos com forte impacto no cenário eleitoral, como a anulação de condenações que permitiram o retorno do atual presidente à disputa, alimenta leituras de alinhamento e instrumentalização da jurisdição constitucional.⁽¹⁰⁾

As decisões em ações de controle concentrado e casos sensíveis na área penal e de segurança pública, a exemplo de julgados que redesenharam a atuação estatal em favelas e periferias, também contribuíram para associar a Corte a um protagonismo contramajoritário muitas vezes distante da percepção de segurança e estabilidade jurídica do cidadão comum.⁽¹²⁾

 

Moralidade constitucional além de códigos

Do ponto de vista técnico, o princípio da moralidade administrativa já fornece parâmetros normativos para coibir condutas incompatíveis com a imparcialidade, sem necessidade de um novo enunciado “salvador”.⁽¹¹⁾

A ausência de pronunciamento claro do presidente do STF sobre fatos que podem configurar conflito de interesses entre ministros e partes investigadas demonstra que o problema não é falta de texto, mas de vontade institucional de se submeter ao mesmo crivo de responsabilidade que o Tribunal exige de todos os demais poderes.⁽¹⁾⁽²⁾

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Referências

1.  

1. Gazeta do Povo – editorial sobre relações do Banco Master com ministros do STF.gazetadopovo​
2. Gazeta do Povo – reação de Congresso e juristas à decisão de Toffoli no caso Banco Master.gazetadopovo​
3. G1 – Fachin quer implementar código de conduta para tribunais superiores.globo​
4. CNN Brasil – Fachin defende diálogo para criar código de conduta para ministros do STF.youtube​
5. G1 – reportagem sobre pressão de Moraes em favor do Banco Master e contrato com escritório de sua esposa.globo​
6. Senado Federal – pronunciamento sobre possível conflito de interesses de Toffoli e Moraes no caso Master.senado​
7. Jovem Pan News – decisão de Toffoli de puxar processo do Banco Master para o STF.youtube​
8. PoderData – avaliação negativa do trabalho do STF.cnnbrasil​
9. Quaest – pesquisa sobre confiança no STF em 2025.brasildefato​
10. G1 – decisões de Fachin em processos criminais envolvendo o atual presidente da República e repercussões políticas (compilados em dossiê sobre Lava Jato e anulações).scielo​
11. Doutrina e jurisprudência sobre o princípio da moralidade administrativa no controle de condutas de agentes públicos.scielo​
12. Estudo acadêmico sobre confiança pública no STF e percepção de politização da Corte.scielo​

 

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[1] Temístocles Telmo: Doutor e Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Pós-Graduado lato senso em Direito Penal. Coronel veterano da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Com 38 anos de experiência de atuação na Segurança Pública. Professor de Direito Criminal na PUC-Assunção. Advogado e membro da Comissão de Segurança Pública da 100ª Subseção do Ipiranga da OAB São Paulo. Em 2023, coordenou os Conselhos Comunitários de Segurança da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e foi Secretário de Segurança de Santo André (2024-2025). É autor, coautor e organizador de 16 livros, com destaque para Vizinhança Solidária. Além de escritor e articulista, também se dedica à poesia.