Promessas Vazias e Obras Inacabadas no Sistema Prisional Federal

Segurança Pública Não Vive de Anúncio, Vive de Execução


Dois anos após a fuga inédita da Penitenciária Federal de Mossoró, o balanço é constrangedor. As muralhas prometidas como resposta estrutural imediata ao episódio seguem, em sua maioria, no papel, paralisadas ou em estágio embrionário. 

O que deveria ter sido tratado como prioridade absoluta acabou diluído no tempo burocrático, típico de governos que anunciam muito e entregam pouco quando o tema é segurança pública.

A fuga expôs falhas graves de concepção física e operacional do sistema penitenciário federal. A resposta institucional veio em forma de promessas, obras anunciadas, discursos técnicos e coletivas oficiais. 

A execução, no entanto, não acompanhou a gravidade do fato. Apenas uma unidade teve a muralha concluída, Brasília. Nas demais, o cenário é de licitações fracassadas, contratos abandonados, prazos elásticos e ausência de comando claro. Segurança máxima não combina com improviso administrativo.

Esse quadro revela uma escolha política. Enquanto bilhões são destinados a emendas parlamentares e a carga tributária segue em expansão, investimentos estruturantes em segurança pública não recebem a mesma centralidade. 

O discurso oficial insiste em tratar o tema como acessório, quando na prática ele é fundamento do próprio Estado. Sem controle efetivo do sistema prisional federal, todo o restante da política criminal se fragiliza.

A gestão do Ministério da Justiça no período não deixou legado concreto nessa área. O então ministro saiu de forma repentina, posteriormente envolvido em questionamentos éticos relacionados à advocacia administrativa, e o sistema permaneceu exatamente como estava após a crise. Nenhuma entrega robusta, nenhuma mudança estrutural perceptível, nenhuma política de longo prazo claramente implementada.

O problema não se resolve apenas com muralhas, mas sem elas o sistema já nasce vulnerável. 

O caminho é conhecido, não exige invenção, exige decisão. 

1. Obras físicas com cronograma público e fiscalização permanente;

2. Tecnologia integrada de vigilância, sensores, alarmes e monitoramento contínuo;

3. Reforço e valorização do efetivo penitenciário federal, com treinamento constante e protocolos rígidos;

4. Gestão profissional de contratos, com responsabilização objetiva de empresas que abandonam obras;

5. Planejamento orçamentário protegido de contingenciamentos políticos.

Segurança pública não comporta soluções simbólicas. Presídios federais existem para isolar lideranças criminosas e proteger a sociedade. 

Quando o Estado falha nisso, a conta chega fora dos muros, nas ruas, nas polícias, nas vítimas. 

Promessa não executada não é atraso administrativo, é omissão estatal.


O Brasil já sabe o que precisa ser feito. Falta apenas aquilo que sempre fez diferença na história da administração pública, prioridade real, comando firme e respeito ao básico

Segurança não se governa por discurso, governa-se por obra entregue, muro erguido e sistema funcionando.


Fontes

G1, Dois anos após fuga em Mossoró, muralhas prometidas em presídios federais ainda não saíram do papel, jan 2026.

https://acessenoticias.com.br/brasil/dois-anos-apos-fuga-muralhas-prometidas-em-presidios-federais-seguem-inacabadas/


https://g1.globo.com/google/amp/politica/noticia/2026/01/25/dois-anos-apos-fuga-em-mossoro-muralhas-prometidas-em-presidios-federais-ainda-nao-sairam-do-papel.ghtml

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