Caso Master e o Resort dos Toffoli: Uma Análise sob o Prisma da Suspeição Judicial

 

Caso Master e o Resort dos Toffoli: Uma Análise sob o Prisma da Suspeição Judicial

 

Temístocles Telmo[1]

 

O quadro descrito indica, em termos técnico‑jurídicos, uma situação fortemente incompatível com o dever de imparcialidade e com o princípio da moralidade administrativa, embora o reconhecimento formal de suspeição/impedimento dependa das hipóteses estritas do CPP e da leitura constitucional sobre aparência de imparcialidade.

 

Fatos do Caso Master e Vínculos Econômicos

O caso Master envolve investigações sobre fraudes financeiras no Banco Master, com liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central em novembro de 2025, suspeitas de desvio de bilhões em carteiras de crédito vendidas ao BRB e operações de fundos geridos por estruturas ligadas a Daniel Vorcaro, sob relatoria do ministro Dias Toffoli no STF.

O ministro autorizou buscas da PF em janeiro de 2026, mas determinou o envio do material apreendido diretamente à PGR, restringindo o acesso e perícia pela polícia judiciária, após pedido da Procuradoria, sob sigilo processual. Sobre o tema, recomendamos a leitura do artigo Ministro‑investigador e ruptura da cadeia de custódia: os limites constitucionais ignorados na Operação Compliance Zero.

Paralelamente, um fundo administrado pela Reag (citada em investigações conexas como Carbono Oculto) aportou R$ 4,3 milhões em ações do resort Tayayá, no Paraná, pertencente a irmãos (Igor Luiz Pires Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli) e primo (Mario Umberto Degani) do relator, em transação de outubro de 2025. Essa conexão patrimonial, somada a viagens do ministro com advogados ligados a investigados, gerou pedido de impeachment protocolado em 14/01/2026 por senadores Magno Malta, Damares Alves e Eduardo Girão, alegando crime de responsabilidade, suspeição e conflito de interesses. Sobre o tema, recomendamos a leitura do artigo Coincidências Não Voam, Elas Pousam Onde Convém.

 

Suspeição e Impedimento no Código de Processo Penal

O Código de Processo Penal regula o impedimento (arts. 252 e 253) como causas objetivas de incompatibilidade absoluta, como ser parte, ter parentesco até 3º grau ou interesse direto, tornando atos proferidos inexistentes e insanáveis, com nulidade absoluta (art. 564, I).

A suspeição (art. 254), subjetiva, abrange amizade íntima, inimizade, recebimento de presentes ou interesse no julgamento, também gerando nulidade absoluta, com dever de arguição pelas partes ou reconhecimento de ofício pelo juiz.

A jurisprudência do STJ (ex.: HC 389.456) e doutrina consideram as hipóteses taxativas, vedando interpretação extensiva ou analógica, mas admitem releitura constitucional para preservar a aparência de imparcialidade, especialmente em instâncias superiores onde a confiança pública é essencial. NO PRESENTE CASO, OS VÍNCULOS ECONÔMICOS FAMILIARES COM FUNDO INVESTIGADO CONFIGURAM INTERESSE INDIRETO RELEVANTE, APROXIMANDO-SE MATERIALMENTE DO ART. 254, IV (INTERESSE NA CAUSA), E VIOLANDO A EQUIDISTÂNCIA E INDEPENDÊNCIA EXIGIDAS.

 

Ministro-Investigador e Quebra da Imparcialidade

A decisão de Toffoli centraliza na relatoria e PGR o fluxo investigatório, rejeitando perícia plena pela PF e mantendo sigilo, configurando modelo de "ministro-investigador-perito-julgador" que concentra poderes incompatível com o sistema acusatório (art. 129, I, CF). Tal postura compromete a cadeia de custódia das provas, fere o protagonismo da polícia judiciária (Lei 12.830/2013) e gera aparência de parcialidade, pois o relator supervisiona elementos que julgará, em conflito com o devido processo legal (art. 5º, LIV, CF).

O pedido de impeachment sustenta excesso de poder e desvio de finalidade, reforçando que a concentração decisória em cenário de laços patrimoniais familiares agrava o vício.

 

Princípio da Moralidade Administrativa e Garantia Constitucional

O art. 37, caput, da CF impõe à administração pública, incluindo o Judiciário, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com a moralidade abrangendo probidade objetiva e preservação da confiança institucional. A imparcialidade judicial (art. 5º, XXXVII e LIII, CF) exige não só ausência subjetiva de parcialidade, mas aparência objetiva, vedando situações que sugiram captura ou favorecimento, sob pena de nulidade e crime de responsabilidade (Lei 1.079/1950).

Aqui, negócios milionários de parentes com estruturas sob investigação, aliados a decisões que beneficiam indiretamente tais agentes, afrontam a moralidade e o juiz natural, demandando autodeclaração de suspeição ou afastamento de ofício pela Corte.

 

Dever Institucional do STF e Código de Conduta

O presidente do STF, ao defender código de ética para ministros, tem dever de suscitar de ofício suspeições que afetem a credibilidade da Corte, criando comissão especial no pedido de impeachment e requisitando dados ao BC, Coaf e PGR. A omissão agrava a crise de legitimidade, pois a permanência do relator perpetua dúvida razoável sobre neutralidade, violando o dever de autopurificação institucional. Se nada há de ilícito, a transparência plena, com investigação pela PF e redistribuição da relatoria, preservaria a inocência presumida ante a lei.

 

Referências

 

https://www.aurum.com.br/blog/suspeicao/[aurum.com](https://www.aurum.com.br/blog/suspeicao/)

https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/fundo-ligado-ao-caso-master-investiu-r-4-mi-em-resort-de-irmaos-de-toffoli/[cnnbrasil.com](https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/fundo-ligado-ao-caso-master-investiu-r-4-mi-em-resort-de-irmaos-de-toffoli/)

https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/14/caso-master-em-nova-decisao-toffoli-determine-que-material-apreendido-pe-pf-fiq... [g1.globo](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/14/caso-master-em-nova-decisao-toffoli-determine-que-material-apreendido-pe-pf-fique-na-pgr-e-nao-mais-no-stf.ghtml)

https://www.broadcast.com.br/ultimas-noticias/senadores-protocolam-pedido-de-impeachment-contra-toffoli-por-conducao-no-caso-ban... [broadcast.com](https://www.broadcast.com.br/ultimas-noticias/senadores-protocolam-pedido-de-impeachment-contra-toffoli-por-conducao-no-caso-banco-master/)

https://www.seudinheiro.com/2026/politica/senadores-protocolam-pedido-de-impeachment-contra-o-ministro-dias-toffoli-por-conduta-... [seudinheiro](https://www.seudinheiro.com/2026/politica/senadores-protocolam-pedido-de-impeachment-contra-o-ministro-dias-toffoli-por-conduta-no-caso-do-banco-master-mlim/)

https://cj.estrategia.com/portal/stf-e-o-principio-da-imparcialidade/ [cj.estrategia](https://cj.estrategia.com/portal/stf-e-o-principio-da-imparcialidade/)

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https://blog.supremotv.com.br/impedimento-e-suspeicao-do-juiz-no-cpp-hipoteses-taxativas-ou-exemplicativas/[blog.supremotv.com](https://blog.supremotv.com.br/impedimento-e-suspeicao-do-juiz-no-cpp-hipoteses-taxativas-ou-exemplicativas/)

https://revistaoeste.com/politica/o-supremo-tribunal-federal-e-a-necessidade-de-um-codigo-de-etica/ [revistaoeste](https://revistaoeste.com/politica/o-supremo-tribunal-federal-e-a-necessidade-de-um-codigo-de-etica/)

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/01/7333217-caso-master-materiais-apreendidos-ficam-na-pgr-decide-toffoli.htm... [correiobraziliense.com](https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/01/7333217-caso-master-materiais-apreendidos-ficam-na-pgr-decide-toffoli.html)

https://www.moneytimes.com.br/senadores-pedem-impeachment-de-dias-toffoli-por-conducao-de-caso-banco-master-jals/ [moneytimes.com](https://www.moneytimes.com.br/senadores-pedem-impeachment-de-dias-toffoli-por-conducao-de-caso-banco-master-jals/)

https://www.galiciaeducacao.com.br/blog/suspeicao-e-impedimento-de-magistrados-fundamentos-e-diferencas/ [galiciaeducacao.com](https://www.galiciaeducacao.com.br/blog/suspeicao-e-impedimento-de-magistrados-fundamentos-e-diferencas/)

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[1] Temístocles Telmo: Doutor e Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Pós-Graduado lato senso em Direito Penal. Coronel veterano da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Com 38 anos de experiência de atuação na Segurança Pública. Professor de Direito Criminal na PUC-Assunção. Advogado e membro da Comissão de Segurança Pública da 100ª Subseção do Ipiranga da OAB São Paulo. Em 2023, coordenou os Conselhos Comunitários de Segurança da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e foi Secretário de Segurança de Santo André (2024-2025). É autor, coautor e organizador de 16 livros, com destaque para Vizinhança Solidária. Além de escritor e articulista, também se dedica à poesia.