QUANDO A LEI PERDE O SENTIDO DE JUSTIÇA

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QUANDO A LEI PERDE O SENTIDO DE JUSTIÇA 

A decisão envolvendo o ex-desembargador Rafael de Araújo Romano, do Tribunal de Justiça do Amazonas, expõe uma fratura grave entre legalidade e legitimidade.

Condenado a mais de 45 anos de prisão por estupro de vulnerável contra a própria neta, com sentença definitiva, iniciou o cumprimento da pena e, em menos de dez dias, teve deferida prisão domiciliar por razões humanitárias.

Segundo a investigação, os abusos ocorreram de 2009 a 2016, período em que a vítima ainda era criança e chegou aos 14 anos. O agressor não era um estranho. Era o avô paterno. Figura de confiança. Guardião natural.

O crime não foi episódico. Foi continuado. Silencioso. Dentro do ambiente familiar.

O caso só veio à tona em 2018, quando a vítima revelou os fatos à mãe.

Sim, a lei admite prisão domiciliar em situações excepcionais. Isso é fato.

Mas o que se vê, reiteradamente, é a prevalência de um ativismo garantista que, sob o manto da legalidade, flexibiliza a execução penal em favor de condenados, mesmo em crimes de extrema gravidade.

Cria-se uma lógica perversa.

A norma existe para proteger. Mas sua aplicação distorcida passa a proteger quem violou o bem jurídico mais sensível, a dignidade de uma criança.

Não se trata de negar direitos. Trata-se de reconhecer excessos.

Quando a exceção vira regra, o Direito deixa de ser equilíbrio e passa a ser instrumento de desconexão com a realidade social.

Menos de dez dias de cárcere para uma condenação superior a quatro décadas.

A resposta estatal foi breve no rigor e célere na flexibilização.

A mensagem à sociedade é devastadora.

A vítima cumpre uma pena perpétua. Psicológica. Invisível. Irreversível.

O condenado retorna ao lar.

Aqui falhou tudo.

Falhou a proteção da infância. Falhou o sistema de controle. Falhou a resposta penal. Falhou a sensibilidade institucional.

E, sobretudo, falhou a capacidade do Judiciário de compreender que justiça não é apenas aplicar a lei, é preservar sua credibilidade diante da sociedade.

A pergunta permanece:
Isso atende à lei. Mas atende à justiça?

Ex-desembargador Rafael de Araujo Romano vai para prisão domiciliar | G1