Quando a teoria não encontra a prática
É difícil ignorar a contradição que se apresenta diante dos olhos de quem ensina Direito.
Durante o encerramento do XIV Fórum de Lisboa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez elogios públicos ao ministro Alexandre de Moraes, destacando sua atuação na condução dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro e às investigações que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O episódio, por si só, já chama atenção. Não porque membros das instituições não possam manter relações respeitosas ou reconhecer qualidades profissionais uns dos outros. O problema está no contexto.
O mesmo procurador-geral da República que hoje faz elogios públicos ao ministro Alexandre de Moraes jamais apontou qualquer questionamento institucional relevante sobre uma situação que há anos é objeto de intenso debate jurídico: a concentração, em um mesmo processo, de funções que muitos juristas entendem serem incompatíveis com o modelo acusatório previsto na Constituição.
Para uma parcela expressiva da comunidade jurídica, Moraes atuou em procedimentos nos quais figurou simultaneamente como suposta vítima dos fatos investigados, responsável pela condução das investigações, destinatário das medidas cautelares e, posteriormente, julgador. Independentemente da concordância ou não com essa interpretação, trata-se de uma discussão jurídica séria, que mereceria enfrentamento institucional e não silêncio.
Da mesma forma, críticas também surgiram em relação à ausência de investigações sobre notícias e questionamentos divulgados na imprensa envolvendo a atuação profissional da esposa do ministro em contratos relacionados ao Banco Master. Até o momento, porém, não houve iniciativa conhecida da Procuradoria-Geral da República para apurar eventual irregularidade, nem para afastar publicamente qualquer suspeita.
O ponto central não é afirmar culpa de ninguém. No Estado de Direito, suspeitas não podem substituir provas.
O problema é outro.
Quando o Ministério Público se mostra disposto a elogiar publicamente determinadas atuações, mas não demonstra o mesmo empenho para examinar questionamentos que envolvem figuras poderosas da República, instala-se uma percepção de seletividade institucional.
Nas faculdades continuamos ensinando impedimento, suspeição, imparcialidade, sistema acusatório e juiz natural. Explicamos que ninguém deve investigar, acusar e julgar simultaneamente. Explicamos que a aparência de imparcialidade é tão importante quanto a imparcialidade em si.
Infelizmente, cresce a sensação de que esses princípios permanecem intactos nos livros, nas provas e nas salas de aula, mas se tornam extraordinariamente flexíveis quando chegam aos corredores do poder.
E quando o cidadão passa a acreditar que a lei vale de forma diferente conforme o cargo ocupado por quem está sendo analisado, o dano não é para um governo, um partido ou um tribunal.
O dano é para a própria credibilidade da Justiça.
Nesse exato momento estou estudando para a prova de Processo Penal e a leitura desse artigo me trouxe uma sensação de inquietação tão grande. Muitos dos princípios que estamos aprendendo em sala de aula parecem na prática serem apenas ficção, e tudo "depende". É uma prévia prática da complexidade da atuação jurídica, muito preocupante.
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