STJ Marca um Gol Pela Segurança Jurídica!

 

Temístocles Telmo

No meio do vendaval de insegurança jurídica que tem assolado nosso ordenamento, uma decisão sensata merece ser celebrada.

 A 5ª Turma do STJ cravou: se o morador autoriza a entrada da polícia em sua casa, sem coação, a prova é válida.

 Simples, direto e dentro da Constituição. Nada de exigir gravação, ata notarial ou formalismos que só servem pra blindar o crime e travar quem trabalha na ponta.

 O ônus de provar vício no consentimento é de quem alega.Como manda a boa e velha regra processual.

 Num cenário onde parte da jurisprudência vinha tentando transformar flagrante em peça de ficção, essa decisão devolve um pouco de racionalidade e respeito à autoridade policial — sem descuidar da legalidade.

 Bola dentro do STJ. Que sirva de exemplo. A lei é pra proteger o cidadão de bem, não pra ser escudo de bandido.

REsp 2.056.203, de 07/07/25, CONJUR

Sobre o autor:

Temístocles Telmo: É Coronel veterano da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com 38 anos de atuação na área de Segurança Pública. Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, é também pós-graduado em Direito Penal e atualmente é Secretário de Segurança Cidadã de Santo André. Advogado licenciado, atua como membro consultor da Comissão de Segurança Pública da 100ª Subseção da OAB/SP – Ipiranga. É professor universitário há 17 anos na área de Direito Criminal, com atuação na PUC-Centro Universitário Assunção São Paulo, no Programa de Doutorado da Polícia Militar do Estado de São Paulo e na pós-graduação da Faculdade Legale. Em 2023, coordenou os Conselhos Comunitários de Segurança da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. É autor, coautor e organizador de 14 livros, com destaque para Vizinhança Solidária. Além de escritor e articulista, também se dedica à poesia.

Caminhos da Lei. 🔎 Visão Cidadã – por Professor Telmo

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