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Mostrando postagens de julho, 2025

Lei Magnitsky passa a atingir Alexandre de Moraes: o que muda?

Hack do CNJ, dupla cidadania e extradição: a situação jurídica de Carla Zambelli

Desfardar para Julgar: os limites do STF ao proibir o uso de farda por réus militares

Direito de Manifestação, Imunidade Parlamentar e os Limites da Criminalização da Política

🔎 *SANTO ANDRÉ FORA DOS RANKINGS NEGATIVOS NACIONAIS DE VIOLÊNCIA*

Juízo das Impressões, Medidas Cautelares e o Risco da Censura Judicial: Quando o Processo se Torna a Pena

O Limite do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito

A República das Bananas: Quando a Justiça Perde o Juízo

Não à Demonização da Polícia Militar. Entre a Lei e a Lama. O Dilema do Policial brasileiro

Limites da Magistratura e Prerrogativas da Advocacia: Uma Análise Jurídica à Luz do EAOAB e da Constituição Federal