TST x Ortobom: quando a tese da “discriminação indireta” não resiste ao próprio espelho institucional

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A 3ª Turma do TST manteve condenação de R$ 300 mil à Ortobom por discriminação indireta, com base na ausência de mulheres em 24 cargos de gerência de uma única unidade fabril sem um único indício de discriminação direta nos autos.

Tecnicamente, o problema começa na premissa estatística: o parâmetro adotado foi a proporção de mulheres na população geral do município (IBGE), e não a proporção de candidatas qualificadas e disponíveis para cargos de gestão naquele setor específico. Presunção construída sobre dado genérico, não sobre o universo relevante de comparação.

A consequência prática foi a inversão do ônus probatório: a empresa passou a ter de demonstrar,retroativamente, 

“critérios objetivos e verificáveis” de promoção, exigência que não decorre de lei, mas de construção jurisprudencial a partir da perspectiva de gênero da Res. CNJ 492/23. Isso é política de cotas por via judicial, sem base legal expressa. Reserva legal (art. 5º, II, CF) não é detalhe.

E a Súmula 126, que veda reexame de fatos e provas, blindou a premissa estatística de qualquer debate sobre sua adequação técnica.

Agora o espelho: a Turma julgadora Min. Balazeiro (relator), Min. Godinho Delgado e o desembargador convocado Silvestrin, é 100% masculina. O TST tem 27 ministros, 7 mulheres (26%). Em quase 80 anos de existência, teve uma única presidente mulher.

Se a métrica vale para a iniciativa privada, vale para quem julga.

Ninguém questiona aqui a competência ou o valor da mulher em qualquer posição que ocupe. A controvérsia é outra: homens e mulheres devem ascender a cargos de comando por mérito, não por imposição estatística de um julgador.

Igualdade de oportunidade é princípio constitucional inegociável. Imposição de cotas por decisão judicial, sem lei que a autorize, é outra discussão e é dela que se trata aqui. Ao que parece a turma, decidiu de forma ideológica. Pois se o precedente for levado doravante. Empresas privadas terão muitos problemas com seu quadro de pessoal. 

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